Considerando publicação do Decreto nº 1.446 em 29/07/2022, que em seu art. 2º, § 1º autoriza a inserção de novas propostas ao Programa Mais MT Cirurgia: I – aos municípios que não apresentaram proposta no âmbito do programa até 30 de julho de 2022 e; II – aos municípios que comprovem a execução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das propostas já aprovadas até 30 de julho de 2022 e já tenham recebido a antecipação de repasses de que trata o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 1.018 de 15 de julho de 2021, alterado pelo Decreto nº 1.109 de 21 de setembro de 2021: Quanto à abertura do Sistema de Gerenciamento do Programa de Cirurgias Eletivas (SGPCE) informamos que o mesmo estará aberto para inserção de novas propostas até às 17h do dia 31 de agosto de 2022; Para os municípios que já receberam a antecipação de que trata o parágrafo único do art. 5º, do Decreto nº 1.018 de 15 de julho de 2021, fica autorizada a solicitação de ajustes, desde que não alterem os quantitativos e valores já pactuados. As solicitações deverão ser encaminhadas, via ofício, ao e-mail programamaismtcirurgias@ses.mt.gov.br, com as alterações propostas e as respectivas justificativas. A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso, Kelluby de Oliveira e toda equipe agradecem aos envolvidos na execução desse projeto grandioso na história do estado, que visa principalmente a melhoria da qualidade e oferta dos serviços de saúde à população.

Cuiabá/MT, 02/08/2022.